Mapa da Área de Aplicação da Lei n° 11.428 de 2006 (Bioma Mata Atlântica) - Recorte para o Estado de São Paulo

Mapa de aplicação da Lei nº 11.428 de 2006, com recorte para o Estado de São Paulo utilizando um buffer ao redor do limite estadual no valor de 05 quilômetros.

A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e o Decreto nº 6.660/2008, que a regulamenta, determinam que a sua área de aplicação segue as delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando as formações florestais e ecossistemas associados que integram o bioma.

Acordo de Cooperação Técnica: Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

 
Citation proposal
Ministério do Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente) - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mapa da Área de Aplicação da Lei n° 11.428 de 2006 (Bioma Mata Atlântica) - Recorte para o Estado de São Paulo. http://redezee.datageo.ambiente.sp.gov.br/geonetworkzee/srv/api/records/{1DCA3081-EA39-464B-A6F4-2CE20CFF833E}
 

identif

Date
25/11/2008
Keywords
  • ibge , mata , atlântica , atlantica , 11428 , lei
N
S
E
W


Spatial representation type
vector Vector
Denominator
5000000
Topic category
  • Legislação; Normas e Especificação
  • Vegetação

  Author

  Author

 

technical

Distribution format
  • -- ()

OnLine resource
http://datageo.ambiente.sp.gov.br/serviceTranslator/rest/getXml/Geoserver_Publico/BIOMA_MATA_ATLANTICA_LEI_11428_2006_5000_IBGE_2008_POL/1769091298549/wms  
OnLine resource
BIOMA_MATA_ATLANTICA_LEI_11428_2006_5000_IBGE_2008_POL  
OnLine resource
http://datageo.ambiente.sp.gov.br/geoserver/datageo/BIOMA_MATA_ATLANTICA_LEI_11428_2006_5000_IBGE_2008_POL/wfs?version=1.0.0&request=GetFeature&outputFormat=SHAPE-ZIP&typeName=BIOMA_MATA_ATLANTICA_LEI_11428_2006_5000_IBGE_2008_POL  
OnLine resource
https://antigo.mma.gov.br/acesso-a-informacao/auditorias/item/11712-brasil-se-destaca-em-pol%C3%ADticas-ambientais.html#mapa-da-%C3%A1rea-de-aplica%C3%A7%C3%A3o-da-lei-n%C2%BA-11-428-de-2006  
OnLine resource
http://antigo.mma.gov.br/images/arquivos/biomas/mata_atlantica/mapa_mata_atlantica_lei_11428_2006_e_decreto6660_2008.pdf  
OnLine resource
http://antigo.mma.gov.br/estruturas/202/_arquivos/shape_mata_atlantica_ibge_5milhoes_policonica_sirgas2000shp_202.zip  
Unique resource identifier
4674 4674
 

quality

Statement

Arquivo vetorial no formato shapefile obtido a partir do sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente (http://antigo.mma.gov.br/estruturas/202/_arquivos/shape_mata_atlantica_ibge_5milhoes_policonica_sirgas2000shp_202.zip

), com download realizado em 31/05/2025. Após a obtenção, o dado original foi reprojetado para o sistema de referência geodésico SIRGAS 2000. Em seguida, procedeu-se ao recorte espacial do conjunto de dados com base no limite administrativo do estado de São Paulo, acrescido de uma zona de amortecimento (buffer) de 5 km. A data de referência do dado corresponde àquela informada nos metadados do shapefile original.

 

xmdata

Metadata

File identifier
{1DCA3081-EA39-464B-A6F4-2CE20CFF833E}   XML
Metadata language
Português
Hierarchy level
service Service
Date stamp
22/01/2026
Metadata standard name
ISO 19139/19115 Metadata for Datasets
Metadata standard version
2003

  Distributor

 

mdmnt

 
 

  Overviews

  Provided by

  Share on social sites

         

  Views

Read here the full details and access to the data.

  Associated resources

Not available